TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DO INSTITUTO BM&FBOVESPA

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DO INSTITUTO BM&FBOVESPA


No dia de hoje, pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, EU, doravante denominado simplesmente VOLUNTÁRIO;


CONSIDERANDO QUE:

(i) O Serviço Voluntário, nos termos do artigo 1º da Lei n o . 9.608 de 18 de fevereiro de

1998 (“Lei do Voluntariado”) é a atividade não remunerada que pode ser prestada por

pessoa física à instituição privada sem fins lucrativos e que tenha objetivos

educacionais, científicos, recreativos e de assistência social, inclusive mutualidade;

(ii) O INSTITUTO BM&FBOVESPA, instituição com sede na Rua XV de Novembro,

nº. 275, Mezanino, Centro, CEP 01013-001, Município de São Paulo, Estado de São

Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 09.151.364/0001-47, organizada sob a forma de

associação de fins não econômicos, sem fins lucrativos, cujo objeto social consiste na

promoção da educação, cultura, esporte, responsabilidade ambiental e assistência

social, conforme estabelece seu Estatuto Social;


Vem o VOLUNTÁRIO, por livre e espontânea vontade, expressamente aderir ao Programa

Em Ação, de forma a contribuir com os projetos sociais promovidos pelo INSTITUTO

BM&FBOVESPA, nos termos da Lei do Voluntariado e da Política de Voluntariado

disponível em (http://voceemalta/media/Politica%20de%20Voluntariado.pdf).


Desta forma, o VOLUNTÁRIO manifesta sua inequívoca concordância com os termos do

presente TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DO

INSTITUTO BM&FBOVESPA (“TERMO DE ADESÃO”), conforme as condições

abaixo:


2 de 3

1. O VOLUNTÁRIO prestará, a título de Serviço Voluntário, nos termos da Lei do

Voluntariado, as atividades descritas na cláusula 2 do presente TERMO DE ADESÃO, em

razão da participação no GRUPO DE TRABALHO EM AÇÃO, a ser realizado na Rua XV

de Novembro, 275, Centro, São Paulo, SP (“Projeto”).

2. O VOLUNTÁRIO desenvolverá, especificamente, as seguintes atividades durante a

prestação do Serviço Voluntário:

• Acompanhar a implementação do programa de voluntariado.

• Apoiar no desenvolvimento das diretrizes, campanhas de comunicação e principais ações.

• Selecionar as instituições que receberão o recurso anual da coleta seletiva.

• Ser um agente multiplicador do voluntariado na Bolsa.

• Compartilhar as informações nas áreas para aprimoramento do programa.


3. O VOLUNTÁRIO se compromete a exercer as atividades com zelo, trabalhando de

forma integrada e coordenada com o INSTITUTO BM&FBOVESPA, seguindo as diretrizes

do Projeto.

4. Fica desde já estabelecido que as atividades sociais desempenhadas pelo

VOLUNTÁRIO, no âmbito deste TERMO DE ADESÃO, consistem em Serviço Voluntário

e não geram qualquer vínculo empregatício ou obrigação de natureza trabalhista,

previdenciária, tributária ou afim com o INSTITUTO BM&FBOVESPA.

5. O VOLUNTÁRIO, por meio do presente TERMO DE ADESÃO, reconhece que o

Serviço Voluntário não é dotado de continuidade, subordinação ou pessoalidade e, tão

somente, para fins de organização do INSTITUTO BM&FBOVESPA, o VOLUNTÁRIO

opta por colocar-se à disposição para participar das atividades e reuniões relacionadas ao

Projeto entre 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2019.

6. Em nenhuma hipótese o VOLUNTÁRIO será, para qualquer efeito, considerado

representante legal, agente, mandatário, parceiro, ou associado do INSTITUTO

BM&FBOVESPA, não podendo, em nome deste, contratar ou assumir obrigações.

7. Os dias e horários estabelecidos na cláusula 5 poderão ser revistos e alterados a

qualquer tempo.

8. O não comparecimento do VOLUNTÁRIO no período estipulado na cláusula 5 não

implica violação ou rescisão deste TERMO DE ADESÃO.

9. Não obstante a gratuidade ser elemento imprescindível do Serviço Voluntário, os

gastos com alimentação/transporte, comprovadamente incorridos para execução do Serviço

Voluntário prestado, poderão ser reembolsados se previamente autorizados pelo INSTITUTO

BM&FBOVESPA.


3 de 3

10. O VOLUNTÁRIO expressamente autoriza o INSTITUTO BM&FBOVESPA a, a

qualquer tempo, mesmo após a extinção do presente TERMO DE ADESÃO, gratuitamente,

utilizar, divulgar, promover, reproduzir, publicar em qualquer meio ou suporte, tangível ou

intangível, em território nacional ou estrangeiro, o seu nome, a sua imagem e o som da sua

voz referente à sua participação no Projeto.

11. O presente TERMO DE ADESÃO vigorará enquanto o Projeto existir, podendo ser

resilido a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante comunicação prévia.

12. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir

quaisquer controvérsias decorrentes da execução deste TERMO DE ADESÃO, com renúncia

a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.